Sefaz renegocia dívidas antigas de empresas e contribuintes em Sergipe

Ação propõe regularização fiscal com desconto de multas e juros. ICMS e ITD vencidos entram na primeira fase do programa. A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) disponibiliza a renegociação de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do Imposto sobre Transmissão de Doação (ITD). Pessoas físicas e empresas poderão regularizar a situação fiscal com descontos de multas e juros até o dia 30 de novembro. saiba mais Prefeitura de Aracaju faz licitação para gerenciar folha de pagamento Prefeitura de Aracaju facilita quitação de débitos até o fim de setembro Proprietários de motocicletas podem requerer isenção de IPVA em Sergipe O Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar) tem objetivo de incrementar a receita estadual através da renegociação dos débitos e movimentar a economia. “As empresas que estão devendo têm algumas restrições e ficam impossibilitadas de emitirem notas fiscais, certidão negativa, entre outras atividades. Por isso a importância de manter-se regularizado no mercado”, explica Helber Andrade, assessor de comunicação da Sefaz. Entre os atrativos estão os descontos concedidos em pagamentos à vista que podem chegar a 95% das multas e 80% dos juros. No caso de parcelamento, a porcentagem dos descontos fica menor. Para as empresas que deixaram de cumprir as obrigações relativas ao ICMS, o governo oferece prazo de até 120 meses para quitação do débito. O benefício é direcionado para as dívidas feitas até 31 de dezembro de 2012. Com o Recuperar ITD, o devedor do tributo pode regularizar a situação em até 60 meses, desde que as dívidas tenham sido originadas até 31 de dezembro de 2010. Helber Andrade, assessor de comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (Sefaz) (Foto: Marina Fontenele/G1) Helber Andrade explica como renegociar dívidas (Foto: Marina Fontenele/G1) Como renegociar O processo é simplificado e pode ser feito completamente pela internet através do site da Sefaz ou pessoalmente em qualquer Centro Especializado de Atendimento ao Cidadão (Ceac) do estado. “Basta entrar no site e escolher qual a forma de pagamento que cabe no orçamento. O boleto do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) poderá ser impresso na mesma hora”, orienta Helber. O assessor da Sefaz adianta que a dívida referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também poderá ser renegociado. “Essa possibilidade será disponibilizara ainda neste mês de setembro. O cidadão terá prazo de até 48 meses para quitar o débito, com condições semelhantes de descontos de multas por atraso e juros”, revela Helber.