Tribunal de Justiça mantém valor da tarifa de ônibus da Grande Aracaju

Liminar abaixava o valor de R$ 2,35 para R$ 2,25 e foi derrubada. Julgamento ocorreu no Palácio da Justiça e manteve queda de liminar.

O Tribunal de Justiça de Sergipe julgou na manhã desta segunda-feira (28), o recurso da liminar que revogava o aumento da passagem de ônibus da Grande Aracaju. O pleno decidiu favorável ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), e manteve o atual valor da passagem em R$ 2,35. A tarifa foi reajustada em abril do ano passado de R$ 2,25 para R$ 2,45. Em junho, o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, reduziu a tarifa de ônibus para R$ 2,35, argumentando que a redução era possível pelo fato de o Governo Federal ter desonerado as empresas de ônibus do pagamento de PIS e Cofins. saiba mais Justiça revoga aumento da tarifa do transporte público de Aracaju Tarifa de ônibus volta a R$ 2, 25 em Aracaju Passagens de ônibus podem ficar mais caras em Aracaju Justiça revoga aumento da tarifa do transporte público de Aracaju Em julho, o Movimento Não Pago conseguiu uma liminar, através da juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível, que reduziu o valor da passagem para R$ 2,25. O Setransp entrou com recurso e conseguiu derrubar a decisão uma semana depois. Nesta segunda, o recurso foi julgado em definitivo. O relator, desembargador Osório de Araújo Ramos, manteve a derrubada da liminar. Em sua decisão, o magistrado argumentou que “o Judiciário não pode ingerir indevidamente nas competências destinadas ao Poder Legislativo local, sem uma base probatória suficiente para tal”. O relator analisou também que esse tipo de conduta pode resultar na quebra do princípio da independência dos três poderes e que a fixação da tarifa requer uma perícia técnica mais detalhada, regida pelo devido processo legal, fato que não ocorreu, uma vez que a liminar se reportou tão apenas a valores encontrados pelos autores/agravados, unilateralmente. Movimento Não Pago entende que decisão foi contra a população (Foto: Daniel Soares / G1)Movimento Não Pago entende que decisão foi contra a população (Foto: Daniel Soares / G1) Movimento Não Pago Flávio Maciel, coordenador do Movimento Não Pago, lamentou a decisão do TJ, a qual classificou como “contra a população aracajuana”. Segundo ele, a manutenção da derrubada da liminar, pode dar o ânimo necessário para que as empresas consigam um novo aumento no valor da tarifa. “O Setransp já enviou um projeto, mas a Prefeitura de Aracaju rejeitou alegando que o último aumento foi há apenas 8 meses. Como eles alegam que as empresas estão rodando no vermelho, estão querendo a todo custo aumentar a passagem. Essa decisão do TJ pode servir de argumento para que eles finalmente consigam”, garante Flávio. Gustavo Mendes, advogado do Movimento Não Pago, explica que, apesar da decisão, a ação movida contra o Setransp barrando o aumento continua transitando na Justiça. “Apenas o recurso que derrubou a liminar foi julgado em definitivo. Mas a nossa batalha continua e vamos lutar para que o bom senso prevaleça”, conta ele. O advogado rebate os argumentos utilizados pelo desembargador Osório Ramos para dar decisão favorável às empresas de ônibus. “Não é preciso ser nenhum técnico para reconhecer que as falhas existem. São dados da realidade que não foram reconhecidos”, lamentou Gustavo. Setransp Em nota enviada pela assessoria de comunicação, o Setransp afirma que questionou o fato de o valor da ter sido baixado sem que fosse feito um exame aprofundado envolvendo o custo do serviço do transporte coletivo na Grande Aracaju e o número de passageiros pagantes. O sindicato explica que, para isso, era preciso ser feita uma perícia sobre o cálculo tarifário. O órgão afirma que, antes de definir o valor da tarifa, é realizada essa análise, que é avaliada pela Secretaria Municipal de Transporte de Trânsito (SMTT) e pela Prefeitura de Aracaju.