IPTU: vereadora vota contra, mas contribui com aumento

Daniela muda voto em 1ª discussão e facilita aprovação

Os vereadores que integram o bloco de oposição ao João Alves Filho (DEM) na Câmara Municipal de Aracaju não têm dúvida que a postura da vereadora Daniela Fortes (PR), apesar de contrário em última discussão, exerceu forte influência para aprovação do aumento da alíquota do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU). Ao final, a vereadora votou contra ao projeto, mas na primeira discussão ela fez mudanças no voto que beneficiou a aprovação do reajuste, segundo observações do vereador Émerson Ferreira (PT). No primeiro momento, Daniela Fortes votou contra ao projeto, mas logo mudou de posição e acabou votando favorável, ainda na primeira discussão. Esta nova posição da parlamentar vislumbrou um outro cenário que favoreceu o bloco governista. Conforme a votação, às 15h31min03s, a vereadora apertou o botão indicando posição contrária ao projeto, mas exatamente às 16h09min53, Daniela repensou e mudou para o Sim, posição favorável à tramitação do projeto, o que permitiu a aprovação final. Conforme explicações dos vereadores Émerson Ferreira e Emmanuel Nascimento, ambos do PT, se Daniela Fortes mantivesse voto contrário na primeira discussão, a tramitação do projeto seria prejudicada e, consequentemente, reprovado logo na primeira discussão, sem alcançar os votos necessários para contemplar o reajuste do IPTU nos índices pretendidos pelo prefeito João Alves Filho. Por se tratar de matéria tributária, seria necessário o mínimo de 13 votos para aprovação. Na primeira discussão, com o voto contrário de Daniela Fortes, o projeto obteve 11 votos favoráveis e sete contrários. O Sim de Daniela, ainda na primeira votação, aumentou para 12 e o bloco governista acabou vitorioso com a chegada de última hora do vereador Anderson de Tuca, que chegou quando o processo de votação ainda estava em tramitação. Todas estas circunstâncias soaram como manobra para aprovar o projeto. Mas a vereadora Daniela Fortes nega. Ela explica que mudou o voto ainda na primeira discussão para tentar emplacar uma emenda que estabelecia índices compatíveis com a inflação do período, baseado no IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado). “Pensei que minha emenda iria passar, por isso mudei o voto para ter a oportunidade de apresentar a emenda. Mas a emenda foi derrotada e eu votei contra ao projeto no final”, justificou a vereadora. Nas outras discussões, Daniela Fortes manteve voto contrário ao projeto, mas a aprovação ficou assegurada pelos votos favoráveis de Anderson de Tuca e de Rosbon Viana (PMDB), que chegaram depois. Ao final, além de toda a bancada de oposição, os vereadores Daniela Fortes e Roberto Morais (SD), que integram a bancada do Governo, se posicionaram contrários ao projeto. Os vereadores Jony Marcos (PRB), Max Prejuízo (PSB) e Josneito Vitalle, o Nitinho (DEM), estavam ausentes. Conheça os votos dos vereadores na última discussão A favor do reajuste do IPTU Adelson Barreto Filho (PSL) Adriano Oliveira (Taxista - PSDB) Agamenon Sobral (PP) Anderson Santos (de Tuca - PRTB) Augusto da Silva (do Japãozinho - PRTB) Agnaldo Feitosa (PR) Gonzaga de Santana (PMDB) Manuel Marcos (DEM) Ivaldo José (PSD) Jailton Santana (PSC) Renilson Félix (DEM) Robson Viana (PMDB) Valdir Santos (PT do B) Contra ao reajuste Daniela Fortes (PR) Émerson Ferreira (PT) Emmanuel Nascimento (PT) Iran Barbosa (PT) Lucimara Passos (PC do B) Lucas Aribé (PSB) Roberto Morais (SD) Por Cássia Santana

Vereadores retiram da pauta PL sobre táxis clandestinos

Projeto previa multas maiores para os taxistas clandestinos

O projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a proibição do transporte clandestino de passageiros em Aracaju e prevê a aplicação de elevadas multas foi retirado nesta quarta-feira, 17, da pauta de votações da Câmara de Vereadores. O pedido partiu do próprio líder do governo, o vereador Agnaldo Feitosa, que justificou a necessidade de corrigir alguns vícios apresentados no projeto. Foram 15 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. O ponto que mais causou polêmica entre os vereadores é o que diz respeito à aplicação da lei a todo e qualquer transporte clandestino, incluindo aqueles realizados como motos e motonetas. Esse mesmo ponto provocou a insatisfação do vereador Renilson Félix, que se absteve de votar e ainda renunciou ao cargo de presidente da comissão de Finanças da CMA. “Pedimos a retirada do projeto para que nós sanássemos o vício na fonte nascedora, que é o Poder Executivo, e para que possamos apresentá-lo novamente. Agora de forma que ele venha correto, sem nenhum vício em relação à sua inconstitucionalidade”, explica. “Isso porque um artigo incluía a presença de motonetas que nem sequer tem registro. Como posso fiscalizar apreender e multar um veículo como esse?”, completa o vereador Agnaldo Feitosa. O vereador Adriano Taxista ficou insatisfeito com a postura dos colegas. Ele afirmou que se sentiu traído pelo vereador Renilson Félix [ por conta da renúncia] e pela SMTT e PMA, por terem enviado o projeto ainda com irregularidades. “Os taxistas já estão se mobilizando assembleia e logo devem anunciar uma séria de manifestações para parar o trânsito da cidade”, alertou. Projeto O ponto principal do projeto envolvel a aplicação de elevadas multas: R$ 2.180,00, para o transporte clandestino individual e de R$ 8.720,00, para o transporte coletivo, com a possibilidade de duplicar em caso de reincidência.

Vereadores aprovam aumento da passagem para R$ 2,70

Tarifa do transporte coletivo sobe de R$ 2,35 para R$ 2,70

A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que traz um reajuste de 14,9% na tarifa do transporte coletivo. Com isso, o valor que atualmente é de R$ 2,35 passará a custar R$ 2,70. O vereador Iran Barbosa criticou o reajuste, alegando que o valor é absurdo e que o projeto não trouxe os documentos necessários à sua analise. Ainda na visão do vereador, não houve tempo suficiente para a apreciação do projeto. “O executivo optou por encaminhar o projeto no apagar das luzes do ano legislativo, às 22h de um dia intenso de trabalho, depois que toda a imprensa já havia saído. Também não houve tempo para a análise do projeto que veio sem os documentos necessários. Não é só o acompanhamento da planilha de custos, mas do método de cálculo usado, dos estudos de parametrização, das análises técnicas. Nada disso veio acompanhado o projeto”, alega. O vereador Iran Barbosa criticou o reajuste O líder do prefeito na CMA, o vereador Agnaldo Feitosa, defendeu o reajuste O líder do prefeito na CMA, o vereador Agnaldo Feitosa, alegou que os vereadores não podem criticar o valor do reajuste sem fiscalizar os preços in loco. “Eu prefiro acreditar nos técnicos da SMTT que conseguiram, através dos cálculos, reduzir o pedido da Setransp que era de R$ 2,85 para R$$ 2,70. Vale lembrar que esses cálculos envolvem salários de funcionários, parte administrativa, manutenção do transporte e preço do combustível. Votei a favor e com segurança”, destaca. 12 vereadores votaram a favor do reajuste e 7 foram contra. O reajuste será colocado em prática após a sanção do prefeito de Aracaju, João Alves Filho. Por Verlane Estácio